Título
Vade Mecum Campo Maior
 
Organizador
Augusto Pereira Filho
 
Apresentação
"A partir desta obra, o município de Campo Maior terá, de modo prá tico, uma consulta facilitada à sua legislação, beneficiando profissionais do Direito, agentes políticos, servidores públicos e toda a sociedade. A força normativa da legislação nos remete à força normativa da Constituição, que, na lição de Konrad Hesse, não significa apenas um pedaço de papel, mas sim o poder de eficácia das normas constitucionais.
Toda norma da legislação federal, estadual ou municipal que esteja em consonância com a Lei Fundamental, que é a Constituição Federal, cumpre o requisito de eficácia do sistema constitucional, desde as garan tias ali concebidas e impostas. Transpondo-se para a realidade de um município brasileiro, a força normativa de sua legislação, dentro da órbi ta de constitucionalidade presumida e controlada, confere aos cidadãos direitos e deveres, bem como estabelece a organização do município."
Celso Barros Coelho Neto (Advogado e procurador do Estado do Piauí)
 
Formato
16x23cm
 
Número de páginas
372
 
ISBN
978-65-984527-9-7
 
Ano da edição
2024